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Reforma Penal: "Mais vale tarde do que nunca", diz ao Destak presidente da Associaçāo de Juízes.
PATRÍCIA SUSAN0 FERREIRA pferreira@destak.pt
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Dois anos após a polémica alteração do Código Penal e do Processo Penal, 0 Ministério da Justiça está planear uma nova reforma como resposta às duras críticas.
Não promete milagres, mas nasce com o objectivo de melhorar a Justiça e a investigação criminal.
Entre as propostas apresentadas ontem pela comissão que avaliou as antigas alterações e as necessidades actuais, destaque para o alargamento da aplicação da prisão preventiva e do prazo para finalização do inquérito nos casos de invætigação de crimes graves e complexos.
Fica ainda contemplada a alteração do prazo do segredo de justiça e a extensão da possibilidade de voltar a deter suspeitos fora de flagrante delito quando há risco de estes continuarem a actividade criminosa.
As notícias são boas, mas para o presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses pecam por tardias.
Resumindo:
Este alegado Governo de Merda só faz algo de certo, quando VOLTA ATRÁS!
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