Será que os políticos, gestores públicos e os autarcas não percebem porque existe violação do “segredo de justiça”?
Será que é complicadíssimo avaliar essa questão?
Será necessário “entregar um conjunto de sugestões para que possamos defender melhor o segredo de Justiça (proposta do “governo”)"?
Será que com esta proposta acabamos com a violação do segredo de justiça?
Para mim é simplicíssimo. Se os processos desses gatunos poderosos não forem arquivados sucessivamente, como têm acontecido até a data e forem julgados como um simples cidadão, tenho a certeza absoluta que não haverá mais violação do segredo de justiça.
Ela só existe porque os processos são escandalosamente arquivados e quem investiga e conhece o processo (funcionários judiciais) ficam revoltados e colocam alguma informação cá fora para que os Portugueses Honestos fiquem a conhecer como funciona a nossa “justiça” (ainda bem que ainda há cidadãos conscientes).
Para crimes económicos só existe justiça para o Zé-povinho, os gatunos poderosos acabam sempre ilibados. Quando esta situação for alterada, garanto que acaba a fuga do segredo de justiça. Alguém dúvida?
Finalmente, alguém conhece alguma violação do segredo de justiça dum processo de homicídio? Ninguém, porque aqui todos os factos são apurados, exactamente, todos os factos são apurados até ao fim e o assassino é condenado/ilibado.
Governo muda lei sobre segredo de Justiça
O Governo vai avançar com propostas de alterações legislativas para defender "melhor" o segredo de justiça.
Alexandra Machado
amachado@negocios.pt
O Governo vai avançar com propostas de alterações legislativas para defender "melhor" o segredo de justiça.
Em entrevista à SIC, o primeiro-ministro revelou que o Procurador Geral da República vai "entregar um conjunto de sugestões para que possamos defender melhor o segredo de Justiça", já que a sua violação "são crimes contra a Justiça e contra as pessoas".
Para José Sócrates, "o Estado tem um dever de impedir que as conversas privadas, que não têm relevância criminal", sejam reveladas. E, por isso, há que "tomar medidas".
E foi por considerar tratar-se de violação do segredo de justiça que José Sócrates se escusou a comentar as escutas que têm sido divulgadas pela comunicação social. "Espero que não me obrigue a comentar conversas privadas, que só a eles responsabilizam, mas que não devíamos conhecer". E acrescentou: "não posso esclarecer aquilo em que não participei".
Fez questão contudo de assinalar que não está contra as investigações da justiça no caso Face Oculta, mas considerou também que a justiça "investiga tudo, até os maiores insultos".
Segundo uma reportagem apresentada no programa "Sinais de Fogo", que hoje estreou, foram abertos 168 inquéritos pelo Ministério Público, nos últimos cinco anos, por violações ao segredo de Justiça, tendo produzido 12 acusações.
Em entrevista publicada hoje no Negócios, Cândida Almeida, directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal, defendeu que as penas para quem viola o segredo de Justiça devem ser aumentadas, até para permitir outros meios de investigação, nomeadamente escutas telefónicas a magistrados.
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